Foi sancionada e entrou em vigor na sexta-feira (6) uma lei que institui o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às fake news.
A medida tem como objetivo estimular, por meio do poder público, a realização de ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos negativos das fake news. Desse modo, a população será alertada das consequências legais às quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em entrevista ao Bom Dia MS, o advogado especialista em direito digital, Rafael Chaia esclareceu dúvidas sobre a medida.
Fonte: G1