O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta quarta-feira (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na ação, o presidente, que é representado pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, alega que o ministro teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles, o prolongamento do Inquérito das Fake News, onde Bolsonaro é investigado.
Um pedido semelhante foi protocolado na terça-feira (18) no STF, mas foi rejeitado hoje pelo ministro Dias Toffoli, que decidiu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Fonte: JD1 Notícias