O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Moraes fez uma defesa da urna eletrônica, criticou a disseminação de informações falsas (fake news) e afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de destruição da democracia”.
A cerimônia contou com mais de 2 mil convidados no plenário da Corte, entre eles, o presidente Jair Bolsonaro e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney.
Também estavam presentes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores e 22 governadores.
A cerimônia também oficializou a posse do ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do TSE.
Lewandowski e Moraes comandarão o tribunal durante a campanha, a votação e a homologação do resultado das eleições 2022, além da posse dos eleitos em 2023.
Veja os principais pontos da fala do novo presidente do TSE:
Edson Fachin
Moraes assumiu o cargo que antes era ocupado pelo ministro Edson Fachin. O novo presidente do TSE disse que gostaria de dar continuidade ao “belíssimo trabalho” realizado por seu antecessor.
“Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos os meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022″, disse Moraes.
Confiança da população no processo eleitoral
A posse de Moraes foi considerada um movimento de reafirmação da confiança no sistema eleitoral, principalmente diante dos ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
No início do discurso, o ministro defendeu a agilidade, a segurança, a competência e a transparência do sistema eleitoral.
“Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o novo presidente do TSE. Nesse momento, os convidados se levantaram para aplaudi-lo.
Defesa das instituições
Moraes afirmou também que a cerimônia de posse simboliza o respeito às instituições. O ministro disse ainda que as autoridades são passageiras, mas que as instituições são permanentes e imprescindíveis.
“A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político em que todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo”, declarou Moraes.
“A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós – nós todos, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo – somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, com mais justiça social, com mais igualdade e solidariedade, para um Brasil com mais amor e esperança”, afirmou o ministro.
Liberdade de expressão x liberdade de ‘destruição da democracia’
O novo presidente do TSE disse também que liberdade de expressão não é liberdade ‘de agressão’ ou de ‘destruição da democracia’, das instituições, da dignidade e da honra alheias.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o Moraes.
Críticas ao discurso de ódio
Moraes afirmou ainda que a liberdade de expressão não significa liberdade de “propagação de discursos de ódio e preconceituosos”.
“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, enfatizou o ministro.
Combate às fake news
Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral irá agir de forma “célere, firme e implacável” no combate às fake news.
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas, principalmente, aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”, disse o novo presidente do TSE.
Direito de voto
O novo presidente do TSE também defendeu o direito de voto e disse que ele é necessário para “o exercício da vontade soberana do povo em escolher os seus representantes”.
“O direito de voto é o ato fundamental para o exercício da vontade soberana do povo em escolher os seus representantes, de maneira livre e consciente. A mais importante – e aqui não há nenhuma dúvida – garantia da democracia configura-se na liberdade no exercício do direito de voto”, disse Moraes.
Fonte: G1