O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) repudiou, nesta terça-feira (23/8), “mais uma vez”, o uso eleitoral do Pix por certos grupos políticos. Segundo o sindicato, o sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos analistas e técnicos do Banco Central do Brasil — ou seja, por servidores concursados de Estado —, “não pelo atual governante ou por qualquer outro governo”. A nota foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar, durante sabatina no Jornal Nacional dessa segunda-feira (22/8), que “criou o Pix tirando dinheiro de banqueiros”.
“Primeiramente, é importante ressaltar que o início do projeto do Pix é bem anterior ao mandato do atual presidente da República”, esclareceu o Sinal. “A portaria do Banco Central n. 97.909, que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver uma ferramenta interbancária de pagamento instantâneo, foi publicada em 3 de maio de 2018, muito antes da eleição do atual governo.”
O Sinal ressaltou também que não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ou seja, o projeto de criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio (ou mesmo citação) durante a campanha eleitoral que elegeu o atual presidente da República”, alegou.
O Sinal apontou ainda, que em discurso público realizado em novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro declarou que Pix era algo ligado à aviação civil, mostrando completo desconhecimento do assunto.
“Faz-se necessário destacar a diferença entre políticas de Estado e medidas pontuais de governos. Desde a sua criação, o Banco Central do Brasil conta com servidores de alta qualificação e responsabilidade, e isso permitiu que diversos projetos considerados importantes pela Diretoria do BC, segundo critérios técnicos, pudessem ser conduzidos independentemente da vontade ou contrariedade política dos governantes de plantão”, disse a nota de repúdio.
“Somos da opinião de que muitos governantes, no passado, já atuaram contra a autonomia técnica do BC ou tentaram tirar proveito eleitoral indevidamente. Isso não é nenhuma novidade”, completou o sindicato.
Os servidores farão um ato virtual hoje, das 14h às 16h, para pressionar o governo em prol da reestruturação de carreira da categoria, segundo o Sinal. O ato não vai paralisar nenhum serviço do órgão, mas o sindicato alerta que, se não houver avanços na negociação, a categoria pode iniciar uma “operação diferenciada” em setembro, com impacto sobre algumas atividades da autarquia.
Obstáculos
O Sinal aproveitou para dizer, em nota, que muitos obstáculos foram criados pelo atual governo tanto contra a implementação do Pix pelo BC quanto contra outros projetos da autarquia:
1) Desde 2019, o Orçamento do Banco Central do Brasil vem sendo reduzido ano a ano;
2) Durante a pandemia da covid-19, período em que os servidores do BC concluíram o projeto do Pix e o implementaram, o atual governo ameaçou os servidores públicos com cortes de salários de 25% e redução das suas jornadas de trabalho (isso teria retardado a implementação do Pix em muitos meses!);
3) Quando da tramitação do projeto de Lei Complementar da Autonomia do BC em 2020 e 2021, o atual governo não permitiu que pontos técnicos importantes fossem discutidos no Congresso Nacional para ampliar a atuação autônoma dos servidores do BC, mas sim agiu politicamente para que todas as emendas diferentes do “mandato para os Diretores” fossem excluídas no Parlamento, fazendo com que a Lei aprovada ao final ficasse bastante incompleta; e
4) Quando da tramitação da PEC 32, em 2021, as garantias de atuação isenta e imparcial dos servidores do BC ficaram totalmente vulneráveis ao texto destrutivo encaminhado pelo atual governo (e que depois foi piorado por deputados da base aliada desse mesmo governo).
Por fim, o presidente Nacional do Sinal, Fábio Faiad, ressaltou que os servidores são imparciais em relação a questões deste ou daquele partido político, pois a atuação é apartidária. “O Sinal não vai permitir que nenhum candidato na campanha eleitoral de 2022 (seja de situação, de oposição ou independente) tente tirar proveito eleitoral indevido do trabalho feito por analistas e técnicos do BC. Governos passam; os servidores concursados do Estado brasileiro permanecem.”
Fonte: Correio Braziliense