A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na pauta da sessão desta terça-feira (8). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, está previsto o Projeto de Lei 150/2022, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 3.344/2006, a qual dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado.
O objetivo é retirar a exigência de taxas e remunerações pelo uso oneroso das faixas de domínio das concessionárias de serviços públicos, atendendo legislação federal e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já em discussão única, os Projetos de Resolução 35/2022, de Gerson Claro (PP); 36/2022, de Paulo Duarte (PSB); e 37/2022, de Marcio Fernandes (MDB), que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
E em segunda discussão, o Projeto de Lei 229/2022, de Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual do Arte Educador, a ser comemorado em 12 de agosto.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.