Mato Grosso do Sul tem recorde histórico de feminicídios em 2022. Até esta quarta-feira (28 de dezembro), o estado registrou 43 ocorrências de mulheres mortas por causa do gênero, maior número registrado anualmente desde a criação da Lei do Feminicídio (nº 13.104), em 2015.
Os dados são do Serviço Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e representam um aumento de quase 28% com relação a 2021, quando foram registrados 31 homicídios qualificados por feminicídio no estado.
Campo Grande teve 13 dos 43 feminicídios, sendo a cidade onde mais mulheres foram assassinadas por causa do gênero, em 2022.
Feminicídio
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, prevê o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio e o inclui como crime hediondo. De acordo com a lei, o feminicídio é um homicídio qualificado praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, onde envolve “violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, Maíra Pacheco Machado comenta que o feminicídio tem como causas vários fatores.
“Patriarcado, machismo estrutural, ciúmes aliado e fomentado pelo álcool e outros usos excessivos e abusivos de entorpecentes”.
A mestra em gênero e doutora em psicologia social, Jacy Curado destaca que o aumento no número de casos de feminicídio é reflexo de uma crescente cultura da violência no Brasil.
“É uma cultura da violência no geral cada vez mais agravada pelo nosso contexto brasileiro, é uma cultura de violência, de armamento, então uma coisa faz parte da outra. Há um agravamento da nossa cultura da violência, isso vai repercutir com esse viés de gênero”, afirma.
Violência doméstica como antecessora
Especialistas indicam que a maioria dos casos de feminicídio são precedidos por períodos em que a vítima sofreu violência doméstica pelo assassino, como cita a psicóloga social da Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu) de Campo Grande, Márcia Paulino.
“O feminicídio tende basicamente como o ápice da violência contra a mulher. Na maioria das vezes, ele está associado a um histórico de violência doméstica. E tem os casos de feminicídio que não estão relacionados à violência doméstica e envolve a condição de menosprezo à mulher, mas a maioria está relacionada à violência doméstica”, afirma Paulino.
De acordo com a psicóloga, em grande parte dos casos denunciados de violência doméstica está presente o ciclo da violência.
A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as agressões cometidas em uma relação conjugal ocorrem em um ciclo que se repete. Chamado de ciclo da violência, este padrão é explicado pelo Instituto Maria da Penha da seguinte forma:
Fase 1: Aumento da tensão
O agressor começa a demonstrar irritabilidade por coisas insignificantes, além de humilhar a vítima, fazer ameaças e destruir objetos. A vítima muda o comportamento, tentando não “provocar” o agressor, o que causa nela sensações como, tristeza, angústia, ansiedade.
“Poucas vezes essa fase é entendida pelas pessoas envolvidas como violência”, comenta a psicóloga social da Semu.
Fase 2: Ato de violência
Nesta fase, o agressor pratica violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial contra a vítima, que pode se sentir paralisada e sem reação. A mulher sofre tensão psicológica severa, que provoca insônia, perda de peso e fadiga constante, além de pena de si mesma e vergonha.
Fase 3: Arrependimento
Também conhecida como “lua de mel”, esta fase é caracterizada por pedidos de desculpas e promessas de que as agressões anteriores não irão se repetir.
“A gente sempre fala que ninguém casou para ver o seu sonho, muitas vezes de ter uma família e um casamento perfeito, terminar dessa forma. Então, geralmente as mulheres acreditam na mudança e perdoam quando há o pedido de perdão e as promessas de não repetir o comportamento a partir de então”, diz Paulino.
Há um período relativamente calmo, em que a mulher relembra dos momentos felizes da relação e acredita nas mudanças do parceiro. Porém, tudo muda quando o ciclo retoma ao começo e a tensão começa mais uma vez.
A psicóloga social da Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu) de Campo Grande, Márcia Paulino detalha que há dois grandes perigos que relacionam o ciclo da violência ao feminicídio.
O primeiro é o aumento da intensidade da violência. “As violências nunca começam de forma grave, elas começam de formas não entendidas como grave, um empurrão, um puxão de cabelo, às vezes tapa, um grito e as violências vão ficando cada vez mais graves. Essa é uma das características do ciclo da violência, podendo até chegar à morte”, afirma.
O segundo é o tempo entre um ciclo e outro. “O que acontecia esporadicamente, lá uma vez ou outra, passa a acontecer de forma mais frequente. Esse ciclo vai se intensificando e é nesse momento que a gente considera o risco maior para a mulher, principalmente quando há o rompimento de um relacionamento e onde a mulher às vezes fala: ‘eu não quero mais, eu não aguento mais, não quero mais passar por isso’ e ela rompe”, explica a psicóloga.
Paulino afirma que o momento do rompimento é o de maior risco de morte para a mulher dentro do ciclo da violência. “As pesquisas mostram que o momento da separação é o momento em que as mulheres são mais assassinadas. Então, há o envolvimento direto entre o ciclo da violência e o feminicídio”.
‘Seu corpo, minha posse. Sua vida, minha escolha’
De acordo com as especialistas os relacionamentos que culminam em feminicídios são marcados por posse, ciúmes e controle. “O cerne da violência contra a mulher é a posse. Todos os estudos mostram isso, você achar que é dono da outra pessoa”, afirma a doutora em psicologia social, Jacy Curado.
Segundo ela, essa relação de posse remonta ao período de escravidão no Brasil. “No Brasil, nós tivemos quase 400 anos de escravidão, então a gente conhece muito bem o que é posse. ‘Eu sou dono da outra pessoa’. No caso das relações de gênero, o homem tem essa cultura nossa, talvez venha até dessas raízes escravagistas”, comenta.
Curado destaca que o sentimento de posse pode chegar ao ápice de tirar a vida do outro em caso de “descumprimento”.
“Quando se tem posse, se o outro não obedece, se o outro não corresponde, como eu sou dono, eu posso então chegar até o limite de tirar a vida dessa pessoa do que conviver com alguém que está me desobedecendo, não está dentro do padrão, que não está dentro daquilo que eu quero que seja, porque é a minha posse”, explica a psicóloga.
Uma das frases que melhor caracteriza este sentimento, segundo a psicóloga social Márcia Paulino, é a ecoada no ouvido de muitas mulheres no momento do término: “Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”.
“É um sentimento ligado muito ao patriarcado. Historicamente as mulheres foram consideradas propriedades dos homens, controladas pelos homens. É um trabalho árduo e lento, que a gente não vai mudar de um dia para o outro, mas que é extremamente necessário entender que as mulheres não são propriedades dos homens”, ressalta a Paulino.
Além disso, a psicóloga destaca que o feminicídio está diretamente ligado ao direito de escolha da mulher. “Historicamente, nós não tivemos direito de escolha sobre os nossos corpos, sobre as nossas vidas. Agora, quando a gente diz: ‘eu não quero mais’ é uma manifestação de uma escolha e é nesse momento que a maioria das mulheres são assassinadas, sofrem o feminicídio, porque o seu direito de escolha ainda não é respeitado”, observa.
Relembre o caso
Em janeiro, Francielle Guimarães Alcântara, de 36 anos, foi vítima de feminicídio e torturada com choques elétricos e pauladas em frente ao filho, de 1 ano, em Campo Grande.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, acredita-se que a mulher foi mantida em cárcere privado pelo marido, Adailton Freixeira da Silva, de 46 anos, por cerca de um mês, período que foi friamente abusada diversas vezes.
A mulher morreu na capital em 26 de janeiro. O corpo da vítima foi encontrado dentro da própria casa, com sinais de estrangulamento, perfurações nas costas, dentes quebrados e cabelos cortados.
Adailton Freixeira da Silva, 46 anos, foi condenado, em 21 de novembro, a 18 anos e 4 meses pelos crimes de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O feminicida ainda foi condenado pelos pelo crimes de tortura, 2 anos e 9 meses de reclusão; e cárcere privado, 3 anos e 1 mês.
Crime de ódio
De acordo com a psicóloga social, Márcia Paulino o feminicídio deve ser considerado um crime de ódio e isto fica evidente na forma como as mulheres são assassinadas.
“Ninguém mata com 32 facadas ocasionalmente. Os homens não são mortos com 32 facadas. As mulheres são mortas assim, cruelmente, atingindo suas faces, seus seios, muitas vezes a genitália, em uma demonstração de que a força machista pode destruir as mulheres”, comenta a psicóloga social.
Paulino comenta que estudos tentam entender o aumento da brutalidade na prática do feminicídio. Segundo ela, algumas correntes indicam que a crueldade pode ser um indicativo de uma tentativa de retomada de controle sobre as mulheres.
“Há algumas décadas os homens controlavam as mulheres a partir do olhar de uma palavra, controlavam economicamente, fisicamente e as mulheres não ofereciam muita resistência física. Não estou dizendo que não havia resistência ao longo da história inteira, mas atualmente a gente tem uma resistência muito grande das mulheres de saírem dessa condição de opressão. Então, alguns estudos têm apontado para essa brutalidade maior no sentido de dizer ‘olha, nós temos o controle e nós matamos assim, cruelmente’, ‘nós acabamos com a identidade da mulher’”, comenta.
Relembre o caso
Eloisa Rodrigues de Oliveira, de 36 anos, morreu em 17 de março, em Campo Grande, um dia após ser esfaqueada pelo marido Fabiano Querino dos Santos, de 35 anos. A vítima foi esfaqueada quatro vezes na cozinha da própria casa, na frente dos filhos.
Em depoimento prestado em março, o suspeito foi questionado se sentia arrependimento em ter matado a esposa, mas disse que “não, na verdade, quando desferiu as facadas, sentiu revolta por a vítima ter feito ele [Fabiano] passar vergonha, em razão de um suposto amante. Inclusive, Fabiano disse que apenas matou Eloisa, que não houve briga, mas que apenas ele se limitou a matá-la”, comentou a delegada Elaine Benicasa.
Além de Benicasa, a delegada Maíra Pacheco também acompanhou o depoimento, e mencionou a frieza do suspeito ao falar da morte de Eloisa. “Eles estavam cozinhando, Fabiano não gostou que não tinha roupas na casa, pegou a faca e a desferiu contra a mulher, foram quatro facadas. Após, o homem saiu tranquilamente, enquanto a mulher saiu pedindo ajuda aos vizinhos”, detalhou.
Fabiano Querino dos Santos foi condenado a 26 anos e 5 meses de prisão, em 16 de novembro, por feminicídio por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima. Eloisa deixou 6 filhos que têm entre 2 e 16 anos.
‘Meter a colher’ é preciso
As especialistas são unânimes em dizer que a sociedade civil tem um papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica e combate ao feminicídio.
“Muitas das vezes essa pessoa pode evitar sim um feminicídio, não existe mais aquela questão como no passado se dizia ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’, não é bem assim. É dever de toda a sociedade preservar uma vida humana”, afirma a delegada da Deam, Maíra Pacheco Machado.
O apoio de familiares, colegas de trabalho e amigos pode ser fundamental para uma mulher conseguir sair do ciclo de violência, detalham especialistas. Porém, é preciso compreensão acima de tudo.
“A gente ainda escuta que em briga de marido e mulher não se mete a colher, que a pessoa já ajudou uma vez e não ajuda mais, porque a mulher volta. Isso é uma característica do ciclo da violência, mas é o momento em que a mulher mais precisa de ajuda, seja dos órgãos públicos, seja da família, seja das instituições de modo geral, das instituições religiosas, do local onde ela trabalha”, reforça a psicóloga social, Márcia Paulino.
A psicóloga da Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu) de Campo Grande destaca que a sociedade precisa amparar a mulher vítima de violência doméstica, independente da situação.
“Nós, enquanto sociedade, que não somos segurança pública e justiça, precisamos nos envolver a ponto de apoiar as mulheres, oferecer ajuda às mulheres que sofrem violência, independente de ela ter realizada uma denúncia ou não”, diz.
Segundo Paulino, a primeira forma de contribuir é ouvir sem julgamentos e críticas. “Cada um tem a sua história, cada um tem seus recursos materiais, econômicos, psicológicos, de apoio familiar. A primeira forma de ajudar é ouvir, não julgar, entender quais recursos essa mulher tem para poder enfrentar isso e oferecer apoio mesmo que ela volte”, orienta.
Outra recomendação ao acolher uma vítima de violência doméstica é jamais responsabilizar ou atribuir culpa à própria vítima pela violência sofrida. “A sociedade ainda faz, principalmente, quando tenta encontrar no comportamento da mulher uma explicação para a violência. ‘Ela fez isso, ela deixou ele nervoso, ele está desempregado’. Como se o comportamento dela, de alguma forma, justificasse a violência. Nada justifica a violência”, frisa Paulino.
Forças de enfrentamento
As especialistas reforçam que para frear o aumento no número de casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul é preciso haver uma união entre sociedade civil e órgãos públicos.
“Quanto mais nós tivermos políticas públicas para mulheres, quanto mais nós estruturarmos os serviços, quanto mais a mídia fizer campanha divulgando os direitos das mulheres, os próprios serviços, mais nós teremos denúncias”, acredita Márcia Paulino.
A doutora em psicologia, Jacy Curado ressalta que a tipificação do feminicídio como crime é uma forma de enfrentar o problema.
“Quando a gente tipifica, a gente está construindo um fenômeno. Só com a nomeação é possível você resolver um problema”, garante.
Ela cita como exemplo o abuso sexual, que foi nomeado na década de 60, nos Estados Unidos, e desde então foram criadas políticas, práticas de intervenção, procedimentos e protocolos de enfrentamento ao crime. “Você precisa nomear um problema para ele existir e você depois combater”, afirma.
“Agora tem lei de feminicídio, política de feminicídio, tem combate ao feminicídio, então você nomeou, você criou, você tirou da invisibilidade, você vai combater e enfrentar esse problema”, enfatiza Curado.
A mestra em gênero e doutora em psicologia social destaca que Mato Grosso do Sul é referência no âmbito de práticas contra a violência doméstica. “Foi o estado que teve a primeira coordenadoria da mulher, a Casa da Mulher Brasileira, que é uma política de excelência, é uma política internacionalmente reconhecida”, comenta.
Para Curado, a educação de gênero tem importância fundamental na prevenção ao feminicídio. “Falar de violência contra mulher sem falar de gênero não adianta. Tem que falar das desigualdades. Não falar contra o homem. O homem tem que se libertar desse lugar que ele está”, destaca.
“Eu acredito muito na educação de gênero. Acho que ela é urgente. Educação para não violência, cultura da paz, acho que tudo isso faz parte, é só assim que vai mudar”, garante a especialista.
A delegada da Deam, Maíra Pacheco Machado elenca que a conscientização desde a formação também tem papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica e possíveis casos de feminicídio.
“O que a gente pode tentar fazer para que esse cenário seja diferente daqui a um tempo são mais palestras na base, que são as escolas, palestras em ambientes que são mais masculinos, como por exemplo, frigoríficos, canteiros de obras, enfim, um trabalho voltado aos homens, de uma conscientização e também de uma orientação nesse sentido”, afirma a delegada.
Ela reforça que para além dos cuidados com a vítima, o poder público também precisa se voltar para o agressor. “Muitas das vezes você ajudava aquela pessoa, aquela mulher em situação de violência, mas você esquecia o agressor e ele teria uma nova pessoa em situação de violência, então hoje o olhar da rede de enfrentamento busca fazer uma conscientização junto aos homens, não só aos homens, aos sujeitos ativos, aos agressores, seja ele uma mulher ou um homem, para que isso possa ser mudado”, garante.
Segundo a psicóloga da Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu), Márcia Paulino, somente com uma mudança cultural é que os dados serão diferentes. “As mulheres não são mais propriedade dos homens e as pessoas precisam aceitar isso e se relacionar com mais igualdade”, comenta.
Para Paulino, é necessário investimento em prevenção à violência e promoção da igualdade de gênero. “Entre meninos e meninas, nas escolas, entre homens e mulheres em todos os espaços, públicos e privados, para que a gente veja o resultado lá na frente, que seria a diminuição da violência. Não acho que a violência vai diminuir só com a aplicação da lei depois que a violência já aconteceu. Eu penso que o enfrentamento à violência passa por ações de prevenção, ações de mudança cultural, de promoção da igualdade de gênero”, pontua.
Canais de apoio e denúncia em MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desenvolve o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) com atuação em todo o estado. De acordo com o Ministério, o núcleo tem como objetivo propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação.
O núcleo também visa promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.
Além disso, o NEVID busca criar e fortalecer mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação, assim como propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação a fim de garantir os Direitos Humanos da Mulher.
Fonte: G1