O Ministério da Saúde (MS) vai destinar mais de R$ 42,5 milhões aos municípios alagoanos ao longo do ano de 2023 para que o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) possa ser implementado, concretizando o que ficou definido após a aprovação da PEC 9, em maio do ano passado, após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. Encabeçada por Collor (PTB), enquanto senador por Alagoas, a conquista histórica, que estabeleceu o piso de dois salários-mínimos para a categoria e outros avanços, é celebrada pelos servidores públicos de todo o País.
Durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional, coube a Collor fazer a articulação junto aos colegas parlamentares e assim garantir a aprovação nas duas Casas e, em seguida, obter os recursos necessárias para implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo MS traz, além dos valores que serão destinados à implementação do piso nos 100 municípios alagoanos que apresentaram ao MS o cadastro de Agentes de Controle de Endemias, os recursos que serão enviados ao Incentivo Financeiro (IF) para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação da classe em cada uma das cidades. Para este fim, em todo o estado, serão enviados pelo Ministério um total de R$ 2.237.617,20.
Somente para Maceió, serão destinados R$ 17.076.641,40 para a implantação do piso. O valor será pago mês a mês, em 12 parcelas, mais uma parcela extra adicional incluída no mês de novembro. Além do valor que deve ser destinado ao pagamento do piso da categoria, Maceió também vai receber R$ 898.770,60 como incentivo financeiro.
Conforme a portaria, os recursos destinados podem variar para mais ou para menos, a depender do preenchimento de dados mensal feito pelos municípios no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, a portaria traz a concretização da conquista de toda a categoria. “É a efetivação do trabalho que realizamos ao lado do nosso senador Collor, com a PEC 120. É um momento muito especial como resultado de todo um esforço que começou lá atrás e que, agora, sai do papel e passa a ser uma realidade para todos os nossos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É uma grande conquista”, destaca Ilda.
Em Alagoas, o município de Arapiraca é o segundo que mais vai receber recursos para implementação do piso dos Agentes de Combate às Endemias. No total, serão R$ 3.891.287,40 para esse fim e R$ 204.804,60 a serem investidos em incentivos.
Os outros dois municípios do estado que vão receber mais de R$ 1 milhão em recursos do Ministério da Saúde são Palmeira dos Índios (R$ 1.093.419,60) e Rio Largo (R$ 1.029.100,80). Já os que menos receberão recursos do MS são os municípios de Satuba (R$ 32.159,40), Pindoba, Mar Vermelho, Maravilha e Jundiá (ambos com R$ 64.318,80).
Dos 102 municípios alagoanos, somente Taquarana e Porto Calvo não receberão recursos para implementação do piso dos agentes, em razão da falta de envio de dados ao Ministério da Saúde.
Fonte: Gazeta Web