O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que 81% das armas que constam no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas aponta que uma a cada cinco ainda não passaram pelo processo.
Com isso, um total de 148.531 armas que estão atualmente legalizadas passarão a ser ilegais em duas semanas caso elas não sejam registradas no sistema. “É claro que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal, para que se instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas não recadastradas”, explicou o ministro.
Além disso, Dino destacou que não existe a possibilidade do adiamento do prazo limite para o recadastramento das armas. “Se nós já temos 81% das armas recadastradas essa é a demonstração cabal que qualquer prorrogação não é necessária”, afirmou.
A medida que resultou no recadastramento das armas foi feita já no primeiro dia do governo do presidente Lula (PT), com o objetivo de frear o porte e posse de armas de fogo, e acabou gerando uma série de processos judiciais.
No dia 25 de fevereiro, após reconhecimento da constitucionalidade do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos foram encerrados.
Fonte: JD1 Notícias