O Projeto de Lei do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças” foi aprovado no encerramento do primeiro semestre legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na quinta-feira (13).
As ações de esclarecimento sobre o tema deverão ser realizadas, anualmente, em semana que compreende o dia 7 de maio. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador para ser implementado.
Ainda na sessão de quinta-feira, duas matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 9 de 2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. As mudanças tratam dos cargos de conselheiros substitutos e dos pareceres dos procuradores do Ministério Público de Contas.
E o Projeto de Lei Complementar 10 de 2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114 de 2005, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, a fim de desburocratizar o processo promocional.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 125 de 2023, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui o ensino de noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais. As aulas e projetos poderão ser realizados em parcerias e convênios com organizações não governamentais.
Fonte: JD1 Notícias