Violência contra mulher lidera denúncias, MS condena mais de 2 mil, mas desafio ainda é cultural

Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros onde as mulheres mais são vítimas de violência doméstica. Em 2023, a Justiça estadual condenou mais de 2 mil agressores e as ocorrências envolvendo esses tipos de crime lideram as chamadas na Polícia Militar. É neste cenário regional, que precisa superar barreiras culturais, que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 17 anos no país.

A Lei Maria da Penha é considerada um marco para promover o direito das mulheres na busca pela igualdade de gênero no Brasil. A partir da Lei nº 11.340, os crimes praticados contra o público feminino passaram a ser evidentes e contar com setores específicos responsáveis por prevenir, combater e condenar os casos num país considerado extremamente violento às mulheres.

Mato Grosso do Sul, por exemplo, registra alto índice de vítimas somente em 2023, o que já resultou na condenação de mais de 2 mil agressores de mulheres no Tribunal de Justiça do Estado. Apesar dos avanços, entidades elencam que o principal desafio ainda é o cultural. 

Você conhece? A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ter criado juizados de violências doméstica e familiar, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei De Execução Penal. 

Conforme a Lei, se configura como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial à vítima. Nesse cenário, o feminicídio é o ponto final de um ciclo de violências sofridas por essa mulher, morta devido ao seu gênero.

Assim, uma das vertentes de atuação das entidades responsáveis, como delegacias especializadas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Estado e prefeitura, é tentar orientar a vítima antes dela entrar no ciclo de violências ou sair dele quando já se está inserida, especialmente porque Mato Grosso do Sul registra número expressivos de casos.

Casos de violência doméstica em MS 

Somente desde o início do ano até agora, foram registrados 11.244 ocorrências de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, sendo 3.846 em Campo Grande. O Estado contabiliza 12.351 vítimas pelo crime, sendo a maioria adultos (6.667), jovens (4.123) e idosos (752). Na capital, foram 4.236 vítimas até o momento, enquanto no interior o número aumentou para 8.115 vítimas somente em 2023.

Em 2022, conforme os dados da Sejusp (Secretaria de Segurança Pública) os números não apresentaram baixas. Foram 19.850 ocorrências naquele ano, sendo 6.915 em Campo Grande. Foram mais de 21 vítimas no Estado ao longo do ano, o que representou 7.563 na Capital e 14.287 no interior. 

O mesmo é observado no crime de feminicídio. Até o momento de 2023, são 16 casos registrados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, este último atingiu um pico com 6 casos. Assim, é possível perceber que ao menos uma mulher morre de feminicídio por mês em Mato Grosso do Sul. 

Cinco casos foram registrados em Campo Grande e 11 no interior, principalmente na faixa da fronteira. Em 2022 os números são ainda mais preocupantes porque foram 42 casos ao longo do ano, com maior registro em janeiro com 7 casos. Desse total, 12 feminicídios foram em Campo Grande e 30 no interior.

Casa da Mulher Brasileira é fundamental

Titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), a delegada Elaine Cristina Benicasa afirma que os crimes mais registrados contra mulheres são: lesão corporal dolosa, ameaça, perseguição, via de fato, crimes contra a honra, além do descumprimento de medidas protetivas. 

Nesse cenário, a presença da Casa da Mulher Brasileira, onde a Deam está situada, se faz necessária no atendimento integral da mulher vítima de violência. Uma vez que os registros do crime no interior são mais expressivos do que na Capital, Benicasa enfatiza a importância da intensificação das ações.

“A presença da Casa da Mulher Brasileira, o alinhamento dos poderes e intensificação das ações realmente traz um maior e melhor atendimento, além da divulgação. Isso diminui o número de ocorrências. A falta de estrutura no interior faz realmente aumentar o número de ocorrências. São 12 delegacias de atendimento à mulher no Estado além das Salas Lilás que tentam fazer o papel, mas não possui a estrutura da Casa da Mulher Brasileira, que está em Campo Grande”.

Para isso, são feitas várias ações de prevenção e conscientização dos atendimentos, especialmente aqueles feitos para policiais homens, para que haja um olhar de humanização na hora de atender as vítimas de violência doméstica. Além disso, a Deam também está encabeçada em vários projetos durante a campanha do Agosto Lilás para intensificar o enfrentamento de violência contra mulher, como a Operação Bellatrix que cumpriu XX mandados, além de palestras ao longo do ano para os públicos feminino e masculino.

“A Deam desenvolve esses trabalhos de investigação, mas também nós precisamos ter esse viés de humanização no atendimento e acolhimento das vítimas, é uma dupla função da polícia civil e um desafio poder, ao mesmo tempo investigar os crimes com qualidade, e também atender da melhor forma possível as mulheres que nos procuram”, explica. 

A Casa da Mulher Brasileira é instituição especializada no atendimento de violência doméstica contra mulheres em Mato Grosso do Sul e também referência no Brasil inteiro. Lá são oferecidos diversos serviços como atendimento psicossocial, alojamento de passagem, encaminhamento a vagas de emprego, serviços de assistência social e brinquedoteca para crianças. 

Estão localizadas dentro da Casa: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, DEAM, Ministério Público e Defensoria Pública. Assim, em um único ambiente, a vítima consegue ser atendida em todas as demandas necessárias a partir do momento em que ela sai de casa.

Dessa forma, trabalhos são fundamentais para tentar coibir os casos de violência doméstica antes mesmo que eles aconteçam, livrando as vítimas antes mesmo delas se tornarem ocorrências nas delegacias. No entanto, quando o crime não é possível de ser evitado, ele primeiro passa pela Deam e, depois das tratativas, chega até o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por lá, mais de 2 mil casos de violência doméstica resultaram na condenação do autor. Em contrapartida, foram recebidos mais 15 mil que ainda vão passar por julgamento. 

Sentenças em Mato Grosso do Sul

A Justiça de Mato Grosso do Sul teve 2.147 sentenças condenatórias de feminicídio e violência doméstica em 2023, sendo 37 para o primeiro crime e 2.110 para o segundo. Em 2022, foram 67 condenações de feminicídios mais 3.598  de violência doméstica, o que resultou num montante de 3.665 sentenças.

A quantidade em 2022 foi maior do que nos anos passados, quando foram 3.438 sentenças condenatórias em 2021 e 1.999 em 2020.

Em contrapartida, 15.174 novos casos de violência doméstica mais 37 de violência doméstica foram registrados neste ano. No ano passado, o quantitativo dos dois crimes foi de 21.574, enquanto em 2021 foi 22.819 novos casos. Ainda conforme dados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Justiça decidiu e julgou 11.652 medidas protetivas e realizou 7.133 julgamentos em 2023. Confira: 

Nesse sentido, a juíza Helena Alice Machado Coelho, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande elenca que a Lei Maria da Penha proporcionou muitos avanços na identificação e punição dos crimes praticados contra mulheres, porém, o maior desafio hoje vivido em Mato Grosso do Sul é o cultural. 

Violência doméstica lidera ocorrências da Polícia Militar em MS 

Conforme disse a magistrada ao Jornal Midiamax, os crimes mais comuns cometidos nesse contexto são: ameaça, lesão corporal, violação de domicílio, descumprimento de medida protetiva de urgência e a contravenção de vias de fato. Geralmente os crimes são praticados por companheiros ou ex-companheiros, dentro da casa das vítimas e na presença de crianças.

“Penso que a Lei Maria da Penha, como uma das três melhores leis do mundo sobre prevenção e enfrentamento à violência de gênero, é um marco por si só. Em MS foi instalada a primeira Casa da Mulher Brasileira, o que também é uma política pública importantíssima . Em Campo Grande temos três varas especializadas em crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha. O TJMS, ainda, por meio da Coordenadoria da Mulher, realiza ações importantíssimas em todo o Estado, relacionadas à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar”, explica.

Dessa forma, as ações são consideradas essenciais em Mato Grosso do Sul, considerado um dos Estados onde mais mata mulheres no Brasil. Segundo a Juíza, as ocorrências de violência doméstica lideram os atendimentos da Polícia Militar em todo o território. Assim, onde há mais políticas públicas pela igualdade de gênero, menos mulheres e meninas sofrem com a violência. 

“MS está há anos entre os três estados da federação onde mais se mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Tínhamos o terceiro lugar, mas ano passado passamos à triste 2ª posição. Tanto na Capital quanto no interior os números são altíssimos, as ocorrências envolvendo violência doméstica correspondem à maior parte dos atendimentos da Polícia Militar no Estado”. 

A mudança está no comportamento 

Nesse sentido, a magistrada explica que as varas de violência doméstica de Campo Grande são as que mais recebem processos em relação às demais varas criminais residuais. Das sentenças que já proferiu, Helena afirma que há condenações e também absolvições. 

“Cada caso é um caso e não se trata de ser a favor da vítima. O que precisamos pensar é que deve haver uma mudança de comportamento de todos nós, em sociedade, pela igualdade entre homens e mulheres, porque a violência em razão de gênero é uma pandemia mundial. Com ela, perdemos todos como sociedade”.

Assim, o maior desafio atualmente é a mudança cultural porque a violência está ligada à forma como se enxerga homens e mulheres na sociedade. Portanto, para Machado, a tendência é reproduzir estereótipos de gênero negativos à mulher, porém, as pessoas devem entender que ela não é propriedade de homem. 

“A vida deles não têm mais valor que a nossa. O machismo e a misoginia são subjacentes à violência contra a mulher. Quando entendermos que todos e todas temos os mesmos direitos e obrigações, que a mulher deve ser livre para fazer suas escolhas,  desde a cor do esmalte até a profissão que quer exercer,  ou, ainda, ter ou não filhos e, principalmente, ser livre para viver sem violência, evoluímos como sociedade e uma mulher não será morta a cada oito horas, no Brasil, pelo simples fato de ser mulher”, conclui a especialista.

Lei Maria da Penha: se priorizar é a melhor atitude

Sobre a temática, a delegada Elaine Benicasa, da Deam, afirma que o principal conselho é para que as mulheres não entrem em relacionamentos abusivos. “A mulher precisa refletir sobre os seus próprios relacionamentos e saber qual pessoa quer ao lado, a melhor prevenção é se auto priorizar, ter força para nem entrar nesses relacionamentos”.

Uma vez que a mulher já está no ciclo de violência, é importante que ela fique atenta aos sinais, ouça a opinião de família e amigos. Esses são os sinais que você deve ficar em alerta e podem representar o início do ciclo de violência doméstica:

• Ciúme excessivo;
• Controle de ir e vir;
• Controle excessivo das redes sociais da mulher;
• Controle do jeito de falar, implicâncias exageradas.

“Isso tudo traz primeiros sinais de um relacionamento abusivo e com certeza poderá fazer parte de um futuro ciclo de violência”, conclui a delegada.

O Poder Judiciário ainda orienta que existem formas explícitas e implícitas de violência contra mulher. São elas:

“Não existe mulher que gosta de apanhar! O que existe é mulher humilhada demais para denunciar; machucada demais para reagir; com medo demais para acusar; pobre demais para ir embora, entre tantos outros obstáculos que a impede de ter vida digna e plena”.

De encontro ao que a juíza Helena e a delegada acreditam, a educação pela igualdade de gênero é o foco das entidades para levar palestras e ações de conscientização durante o Agosto Lilás. Confira a programação de cada uma.

Programação Agosto Lilás e Lei Maria da Penha

TJMS

Com relação as atividades em alusão ao Agosto Lilás e 24ª Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar afirma ter acionado os juízes de todas as Comarcas do Estado para unir esforços tanto na concentração de julgamentos de processos decorrentes de violência doméstica contra a mulher quanto para a realização de atividades multidisciplinares: palestras, rodas de conversas e diálogos com a sociedade, dentre outras ações que estão sendo construídas e desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher.

Também está previsto para este dia 7, às 17 horas, no auditório da Governadoria, a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação com o Executivo Estadual.

“Objeto é a construção de ações conjuntas de enfrentamento à violência contra as mulheres, difundindo informações sobre direitos e serviços disponíveis à mulher em situação de violência e, contribuindo para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As ações poderão ser acompanhadas pela página e redes sociais do Tribunal de Justiça –MS”, informa.

Prefeitura de Campo Grande

A prefeitura de Campo Grande, por meio da Semu (Subsecretaria de Políticas para a Mulher) também encabeça ações para o Agosto Lilás 2023 com atividades de conscientização e prevenção a violência contra às mulheres. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar praticada e divulgar a Lei Maria da Penha.

A iniciativa prevê, durante todo o mês de agosto, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários. A programação completa pode ser conferida abaixo. 

Denuncie 

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher-DEAM funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, situada na Casa da Mulher Brasileira na Rua Brasília 85 Jardim Imá em Campo Grande -MS. Se você mora no interior, procure a delegacia mais próxima.

Em casos de urgência, ligue no 190 e acione a Polícia Militar. Em casos de denúncias anônimas, ligue 180. 

Fonte: Mídia Max