Devem ser votadas nesta quarta-feira (6), dois projetos de lei, dos deputados Márcio Fernandes (MDB) e Rinaldo Modesto (Podemos) que tratam sobre o direito a acompanhante às mulheres durante consultas, exames ou atendimentos médicos nos estabelecimentos de saúde público e privado em Mato Grosso do Sul.
Também será analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças de até 12 anos, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que “a criança viajando sem os pais ou responsáveis ao seu lado são potenciais vítimas de importunação ou assédio, o que as tornam vulneráveis a serem vítimas de crimes, e isso que o Estado tem o dever de prevenir”.
Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande.
Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A pauta de votação é disponibilizada aqui.
A sessão, que é aberta ao público, tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Fonte: JD1 Notícias