A deputada federal Camila Jara (PT) apresentou projeto de lei que dispensa de comprovação de sexo biológico ou gênero no registro público de casamento civil no Brasil. A proposta é uma reação à aprovação na comissão da Câmara dos Deputados, que proíbe casamento homoafetivo.
“A proibição do casamento homoafetivo aprovada ontem (10) na Comissão da Família é um retrocesso e um desrespeito aos casais homossexuais, que têm o direito de ver sua dignidade e identidade respeitadas”, justificou a petista.
“O nosso compromisso é com um Brasil que respeite os princípios de igualdade e não discriminação consagrados em nossa Constituição”, justificou-se Camila.
No projeto de lei, vai constar no Artigo 67 da lei que “na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, dispensada a comprovação de sexo ou gênero, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem”.
A deputada criticou a aprovação do projeto na Comissão da Família da Câmara dos Deputados. “Hoje o retrocesso deu mais um passo no Congresso Nacional. Alguns parlamentares querem proibir o casamento homoafetivo e aproveitaram uma semana esvaziada para fazer o Projeto de Lei 580/07 avançar na Comissão da Família. Esse projeto impacta a liberdade e o bem-estar dessas pessoas LGBTQIAP+. Lutaremos até o fim contra esse projeto que não respeita nossa Constituição e fere a liberdade do estado laico. Comente o que é família para você!”, afirmou.
Seguidores da deputada aprovaram a proposta. “Parabéns pela proposição deputada!”, postou um. “Amor é amor e pronto !O AMOR SEMPRE SERÁ O CAMINHO PARA UM MUNDO MELHOR EM TODAS AS FORMAS”, endossou outro.
“Confio em seu trabalho e tenho certeza que fará tudo que é possível para uma nova história com todo esse desrespeito à comunidade LGBTQIA+”, ressaltou outra.
No entanto, o tema ainda deverá causar muita polêmica no Congresso Nacional.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 580/07, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi relator da proposta. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários na comissão.
Assim, o texto segue para análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Desde 2011 o Supremo Tribunal Federal reconhece a união de casais do mesmo sexo como entidade familiar. Portanto, a aprovação da proposta poderia contrariar a atual jurisprudência brasileira.
O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável sem “extensões analógicas”. Ou seja, estabelece que as uniões dizem respeito apenas a casais de homens e mulheres.
“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, afirmou Eurico.
Fonte: O Jacaré