A denúncia por ocultação de patrimônio contra o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, será analisada após o Carnaval pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, marcado para o dia 6 de dezembro do ano passado, o julgamento foi pautado, nesta quinta-feira (1º), para o dia 21 deste mês, a partir das 14h.
Chadid e a chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por não comprovar a origem de R$ 1,619 milhão apreendidos na casa do conselheiro e no apartamento da assessora. O relator é o ministro Francisco Falcão, enquanto a revisora é a ministra Nancy Andriaghi.
Eles podem virar réus por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Investigado pela Polícia Federal por venda de sentença e peculato no TCE, ele e os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, foram afastados dos cargos e passaram a usar tornozeleira eletrônica desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro de 2022.
Em junho do ano passado, Falcão acatou pedido do MPF e manteve o afastamento dos três conselheiros até a análise das denúncias pela Corte Especial.
Em julgamento virtual da Corte Especial, que começou hoje, os ministros do STJ vão decidir se vão manter ou suspender as medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com investigados e funcionários do TCE e a proibição de viagens ao exterior.
Chadid foi o único conselheiro a ser obrigado a entregar o passaporte após viajar para a Espanha, onde cursa um doutorado, de tornozeleira e o equipamento eletrônico falhar na Europa. O MPF pediu e o ministro determinou a apreensão do passaporte de Chadid.
Fonte: O Jacaré