A Promotora Eleitoral de Bela Vista, Nara Mendes dos Santos Fernandes, decidiu acionar a Polícia Federal para investigar o site de notícias TV Planalto. A decisão vem após a veiculação de informações consideradas falsas em grupos de WhatsApp, Facebook e, especificamente, no referido site.
A ação foi motivada por uma representação da Coligação “Confiança e Compromisso com Nossa Gente”, que é composta pelos partidos PSDB, Cidadania, MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Os representantes alegaram que as publicações continham desinformação prejudicial e solicitaram a remoção imediata das matérias, sob pena de multa diária, conforme estipulado na Resolução TSE nº 23.735/2024.
Entre as solicitações feitas pela coligação, destaca-se a liminar que exige a remoção das publicações e a abstenção de veicular qualquer nova informação com teor semelhante. Além disso, no mérito da ação, foi pedido que se aplique a máxima multa prevista na legislação eleitoral, além da cassação dos diplomas dos candidatos Manoel dos Santos Viais e Horácio Júnior Godoy, devido ao uso indevido de meios de comunicação e à propagação de desinformação.
Os integrantes da coligação também pediram a abertura de um inquérito policial para investigar eventuais crimes eleitorais, especificamente em relação ao artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da prática de calúnia e difamação durante campanhas.
A representação também abordou a questão do Plano de Governo da coligação, alegando que o documento continha o nome da candidata Azaleia de Souza Olmedo, que renunciou à sua candidatura depois da divulgação do documento em virtude de problemas de saúde.
Diante desse contexto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência parcial da representação, recomendando a condenação dos envolvidos ao pagamento de multa e a remessa dos autos à Polícia Federal de Ponta Porã para investigação aprofundada.