Ciro Gomes ingressou hoje com uma ação no TSE por abuso de poder econômico para tentar barrar a candidatura de Jair Bolsonaro, após o presidente da República ter pedido votos para ele e mais 17 aliados políticos durante a live de quinta-feira passada.
Na petição, os advogados de Ciro argumentam que o presidente da República utilizou o aparato do Palácio do Planalto, onde ocorrem as lives, para promover sua candidatura e de seus correligionários.
“O abuso de poder pela modalidade do excesso se configura todas as vezes em que há uma afronta ao elemento normativo, de forma direta ou indireta, em razão de que o sujeito extrapolou suas prerrogativas, indo além do que lhe era permitido legalmente”, argumentam os advogados de Ciro.
“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que o senhor Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato de governo para realizar propaganda política para terceiros”, declaram os advogados.
“É indene de dúvidas que o senhor Jair Messias Bolsonaro ultrapassou as lindes do exercício regular das atitudes escorreitas de um Chefe de Estado para conduzir a referida ‘live’ para um viés eleitoral, com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois fustigá-los com propaganda política”, acrescenta a defesa de Ciro.
Essa é a segunda ação ajuizada por Ciro para tentar inviabilizar a candidatura de Jair Bolsonaro. Na semana passada, o pedetista já havia acionado o TSE por causa da reunião do presidente da República com aproximadamente 40 embaixadores.