Neste domingo (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, e Mato Grosso do Sul tem dados otimistas. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o estado teve, em 2022, recorde de mudança de nome e gênero em cartórios.
Desde 2018, transgêneros e transexuais podem mudar o nome e o gênero diretamente nos cartórios de registro civil, sem a necessidade de procedimento judicial ou cirurgia de redesignação sexual.
Os dados da Arpen-Brasil mostram que em 2022 foram realizados sete procedimentos de alteração de gênero, o que representa um aumento exponencial quando comparado a 2021, ano em que não foi registrada nenhuma mudança.
“Em Mato Grosso do Sul os números ainda são tímidos, isso pode ocorrer devido à falta de informação da população, mesmo com a simplificação de todo o processo nos Cartórios de Registro Civil. A população trans tem direito às mudanças necessárias e essa conquista deve ser celebrada. É uma garantia da cidadania”, comenta o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza.
Como fazer?
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A Associação explica que para realizar o processo de alteração de gênero e nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com a pessoa interessada.
A Arpen tem uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório com o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos. Confira aqui.
Fonte: G1