Para pressionar a recomposição da receita dos cofres públicos municipais, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) está promovendo o 1ª Congresso dos Municípios de MS, com a presença de diversos deputados, vereadores e também da ministra do Planejamento e Orçamento Federal, Simone Tebet.
A abertura do evento foi realizada nesta terça-feira (3), e segue até quarta-feira (4), no Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Em entrevista coletiva antes do início do evento, o presidente da Associação, Valdir Couto de Souza Júnior, afirmou que além de promover o municipalismo e governança, o congresso também é uma oportunidade para que as prefeituras articulem o repasse de verbas para as cidades.
Júnior ainda apontou que um dos pontos mais relevantes a ser reivindicado é o Projeto de Lei 136, que atualmente está parado na comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, no Senado. Ainda de acordo com ele, hoje também está acontecendo a Confederação Nacional dos Municípios, evento no qual prefeitos e outros gestores públicos municipais também se mobilizam, pedindo a aprovação deste projeto de lei.
De acordo com o PL citado, os municípios teriam direito de receber uma compensação da União pela redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), cuja perdas foram sentidas quando comparados os anos de 2023 com 2022.
O PL também tem a intenção de compensar as perdas ocorridas após aprovação de novas regras do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cortou o imposto dos combustíveis, em 2022.
O projeto de lei foi formulado após diversos estados terem ingressado, à época, com liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para que pudessem ter compensações maiores que as previstas em lei, que limitavam a alíquota no padrão em 17%, fazendo com que os estados perdessem arrecadação no segundo semestre de 2022.
A compensação requisitada é na ordem de R$27 bilhões, que devem sair da União e serem direcionadas aos estados. Neste valor estão sendo consideradas apenas as perdas pelas alíquotas dos combustíveis.
De acordo com o presidente da Assomasul, este pedido será feito pelos prefeitos à bancada federal e, se aprovado no Senado, será um alívio para os cofres do municípios.
“Nós também temos pressa na PEC 25/2022, que é urgente, que também está parada no Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo a proposta, a União tem o dever de aumentar 1,5% na entrega de recursos federais para o Fundo de Participação dos Municípios FPM), que deve acontecer em março de cada ano.
Júnior também lembrou que há outras preocupações em comum entre os prefeitos, especialmente sobre a Reforma Tributária. De acordo com ele, neste caso, uma dos pedidos mais relevantes é para que os municípios sejam mais autônomos e estejam livres para fazer seus investimentos.
“Então, essas são as reivindicações. Nós vamos ter a oportunidade de falar com a nossa bancada federal e a bancada estadual. Vai ser muito importante porque na Reforma Tributária, nós vamos precisar muito dos deputados estaduais para poder aprovar as leis complementares que são de interesse dos municípios”, enfatizou.
Fonte: Correio do Estado