O prefeito de Caracol, Carlos Humberto Pagliosa, assinou o decreto que aprova e institui o Plano Municipal de Integridade, instrumento que integra o Programa de Integridade Municipal (PIM). A assinatura foi realizada na presença do vice-prefeito e da presidente da Comissão Municipal de Integridade e Governança (CMIG), representando mais uma etapa no fortalecimento da transparência, da ética e da responsabilidade na administração pública.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 260/2026, o Programa de Integridade Municipal tem como objetivo prevenir irregularidades, aprimorar os controles internos, promover a gestão de riscos e fortalecer as boas práticas administrativas. O trabalho é coordenado pela Comissão Municipal de Integridade e Governança, designada pela Portaria nº 011/2026.
Desde o início do programa, a Comissão vem desenvolvendo ações por etapas. Entre elas, a aprovação do Diagnóstico Institucional de Integridade, em 31 de agosto, e da Política Anticorrupção Municipal, em 28 de setembro. Já no dia 9 de novembro, durante a quarta reunião da Comissão, o Plano Municipal de Integridade foi apresentado, analisado e aprovado pelos membros, conforme registrado na Ata nº 004/2026, sendo posteriormente encaminhado ao prefeito para formalização por decreto.
A aprovação do Plano estabelece diretrizes, responsabilidades, metas e ações estratégicas que deverão ser implementadas gradualmente pelos órgãos e setores da Administração Municipal. Entre as próximas etapas estão a formalização e divulgação do Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos Municipais, a consolidação do Mapa de Riscos de Integridade, o aprimoramento dos mecanismos de transparência, a realização de capacitações e o fortalecimento dos procedimentos de recebimento e tratamento de denúncias.
A Comissão Municipal de Integridade e Governança continuará responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das ações, por meio de reuniões periódicas, monitoramento das metas e elaboração de relatórios. O Plano também prevê a produção de um Relatório Anual de Integridade, que apresentará as ações realizadas, as etapas pendentes, os resultados alcançados e as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do programa.
A assinatura do decreto não representa a conclusão do Programa de Integridade Municipal, mas o avanço de mais uma etapa de sua implantação. A proposta é que as diretrizes sejam incorporadas gradualmente à rotina dos setores públicos, com a participação de servidores e gestores, contribuindo para a prevenção de irregularidades, a melhoria das práticas administrativas e o fortalecimento da confiança da população na gestão municipal.