A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, marcou o interrogatório para concluir o julgamento dos 18 acusados pelos crimes de corrupção, organização criminosa e desvio de R$ 7,460 milhões no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) vai ser interrogado no dia 29 de abril deste ano, a partir das 13h30. Ele foi preso na Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco em 25 de agosto de 2017.
Além dos 18 réus, que serão ouvidos em duas datas, a outra é 6 de maio deste ano, a magistrada agendou o depoimento da última testemunha, o ex-secretário estadual de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana. Ele substituiu, ainda no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), o então deputado federal Márcio Monteiro, que deixou o cargo para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Claro não é o único notável réu no escândalo. O ex-diretor do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior, e o ex-vereador Roberto Durães (PSC), vão ser ouvidos no dia 6 de maio. Já os donos da Pirâmide Informática, José do Patrocínio Filho e Anderson da Silva Campos, vão prestar depoimento em abril.
O interrogatório dos réus vai marcar o encerramento do julgamento. Em seguida, a magistrada dará prazo para as alegações finais do Ministério Público Estadual e dos réus. A última fase será a publicação da sentença. O MPE pede a condenação do grupo por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa. A promotoria pede indenização de R$ 50 milhões.
Conforme a denúncia do Gaeco, Gerson Claro, então diretor-presidente do Detran, rompeu o contrato com o Consórcio REG-DOC para contratar, em regime de urgência e sem licitação por R$ 7,4 milhões em 180 dias a Pirâmide Informática, de Patrocínio e Campos. A empresa não tinha estrutura nem experiência para assumir o serviço, que poderia ser executado por funcionários do órgão estadual e custaria apenas R$ 100 mil.
Eles também respondem por improbidade administrativa na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na 3ª Vara Criminal, a juíza via ouvir no dia 29 de abril: José do Patrocínio Filho, Anderson Campos, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, Gerson Claro, Suely Almoas e Celso Braz de Oliveira Santos.
No dia 6 de maio, serão ouvidos os réus: Donizete Aparecido da Silva, José Sérgio de Paiva Júnior, Parajara Moraes Alves Júnior, Danielle Correia Maciel Rigotti, Claudinei Martins Rômulo, João Batista Pereira Lopes, Elso Corrêa de Souza e Roberto Durães.
Parajara também virou réu pela contratação da Pirâmide Informática por R$ 9 milhões pelo TCE, onde tinha cargo de confiança com salário de R$ 25 mil por mês, conforme o Portal da Transparência. Ele foi mantido no cargo após o escândalo. Agora, a última remuneração é referente a janeiro do ano passado, o que sinaliza não integrar mais a corte fiscal.
Fonte: O Jacaré