A legislação eleitoral brasileira é tão distorcida que uma resolução burocrática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir o número de candidatos a presidente. Explico: no ano passado, o Congresso aumentou o fundo eleitoral de R$1,7 bilhão para R$4,9 bilhões, um aumento de 288% nos gastos que os partidos podem fazer para eleger seus candidatos com dinheiro público.
Por descuido, no entanto, os congressistas deixaram ao TSE a definição do teto máximo de gastos para cada campanha, decisão que só deve sair em maio ou junho. E todas as consultas informais ao TSE indicam que os ministros pretendem reajustar os valores de 2018 pelo IPCA acumulado nos quatro anos, algo em torno de 25%.
Como 25% é muito distante dos 288% de aumento no valor total do fundo eleitoral, os dirigentes partidários convivem com a dúvida: afinal, como gastar toda verba? “Diferentemente do que ocorre com o fundo partidário, o fundo eleitoral não pertence ao partido como patrimônio. Se sobrar dinheiro do fundo, é preciso devolver o resíduo”, explicou o advogado eleitoral Ricardo Penteado ao colunista César Felício, do jornal Valor. É por isso que, se confirmada a tendência do TSE em corrigir os gastos eleitores de 2022 pela inflação, os partidos vão se sentir docemente constrangidos a lançar candidatos a todos os cargos mesmo sem chances, apenas para gastar o dinheiro do fundo.
Veja o caso do União Brasil, legenda resultante da fusão do PSL e do Democratas e com a maior fatia do fundo eleitoral, R$ 945 milhões. Em condições normais, o partido que perdeu mais de 20 deputados no último mês e não tem nenhum candidato viável a presidente iria concentrar os recursos para manter sua bancada e privilegiar o seu único principal candidato a governador, Antonio Carlos Magalhães Neto na Bahia. Só que pode sobrar dinheiro. Em 2018, o TSE impôs um limite de R$ 14 milhões para os candidatos a governador na Bahia, com mais R$ 7 milhões se houver segundo turno. Ou seja, o União Brasil mesmo tendo quase R$ 1 bilhão à disposição não vai poder gastar mais de R$ 17,5 milhões (o valor de 2018 acrescido de 25%) na campanha de ACM Neto no primeiro turno.
Como nenhum dirigente partidário imagina a hipótese de devolver o dinheiro eleitoral, o impasse gera as distorções. Grandes partidos, como o União Brasil, o MDB e o PSD, podem terminar lançando candidatos a presidente não porque tem grandes propostas para o Brasil, não porque os nomes cogitados são
cogitados são viáveis, mas apenas para criar um guarda-chuva de gastos para outras candidatos.
É isso que faz o União Brasil ser o maior interessando em um novo nome que não seja Jair Bolsonaro ou Lula da Silva. O União Brasil já conversou com Sergio Moro, Simone Tebet, Eduardo Leite e Ciro Gomes não porque busca uma terceira via, mas pela necessidade de ter um candidato que concentre os gastos e que impeça a devolução da verba do fundo eleitoral. Isso vale para outros partidos. Se somarmos as intenções de voto de João Doria, Simone Tebet e Eduardo Leite, por exemplo, dá menos de 5%. Mesmo assim, é provável que pelo menos um deles sobreviva até outubro. Com a correção da inflação, a campanha presidencial deste ano terá um limite de quase R$ 90 milhões.
No caso das campanhas para deputados e senadores, a distorção deve ser ainda maior. Os partidos vão lançar o máximo de nomes possível apenas usar os candidatos com menos chances para incorporar os gastos dos candidatos de verdade nas suas prestações de contas. Na prática, centenas de gráficas, estúdios de vídeos e locadoras de carro vão efetivamente prestar serviços para as campanhas, mas vão emitir notas fiscais para candidatos menores apenas para que os partidos façam as prestações de contas aceitas pelo TSE. Os partidos vão entregar contas juridicamente corretas e Justiça eleitoral vai fingir que eliminou as campanhas milionárias. É um novo engana que eu gosto que eventualmente vai explodir com novos escândalos.
O fundo eleitoral de R$ 4,7 bilhões é o maior programa público de sustentação política do mundo (o único lugar onde as campanhas custam mais que o Brasil é os EUA, baseadas em doações privadas). O fundo foi criado para acabar com o toma-lá-dá-cá dos doadores privados e candidatos revelado por dezenas de delações na operação Lava Jato. Só que se o TSE não reajustar o teto de gastos das campanha pelo valor total vai estar incentivando mais uma farsa nas contas dos partidos.
Fonte: VEJA