A Justiça de Mato Grosso do Sul colocou em liberdade, nesta quinta-feira (28), a mulher flagrada com 19 gatos em situação de maus-tratos. Agora, ela está proibida de ser tutora de qualquer tipo de animal doméstico.
A situação de insalubridade em relação aos animais foi constatada pela Delegacia Especializada em Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) e pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) após denúncia.
Na casa, na vila Planalto, em Campo Grande, os policiais se depararam com os animais vivendo completamente abandonados, em um espaço cheio de fezes, sem água e alimentação. A tutora reside em outro imóvel, no mesmo bairro, e ia ao local para alimentar os gatos a cada 15 dias.
Os felinos foram resgatados e ficaram sob cuidados do Centro de Controle de Zoonoses (CZZ) de Campo Grande.
Crime Ambiental
Tanto animais silvestres, como animais domesticados são protegidos pela Lei de Crimes Ambientais. A penalidade para quem comete tal crime é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão e inafiançável.
Fonte: g1