A partir da próxima semana, atendendo a convocação do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), os parlamentares devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão do teto de gastos em Mato Grosso do Sul.
O projeto começou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (31), e um acordo de líderes foi formado para estabelecer um cronograma para avaliação da matéria. “Vamos votar primeiro da PEC e depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevendo de revisão do teto de gastos”, explicou Corrêa. A PEC deve tramitar entre 2 e 15 de junho.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão no próximo dia 9 de junho e em segunda no dia 14 de junho. A previsão é que a PEC seja incluída na ordem do dia para votação em plenário no dia 15 de junho. Conforme a Emenda Constitucional 77/2017, a revisão em questão deve acontecer a cada cinco anos
PEC
O inciso IV da PEC encaminhada pelo Poder Executivo estabelece: para os exercícios de 2024 a 2027, ao valor do limite referente ao exercício anterior, corrigido pelo IPCA, acumulado no período de 12 meses encerrado em abril do exercício anterior ao que se refere a Lei Orçamentária. Ao limite indicado será acrescido, por exercício: 30% do crescimento da Receita Corrente Líquida. O governador poderá elevar o percentual de 30% para 70% do crescimento da Receita desde que não comprometa a meta de resultado primário.
Fonte: JD1 Notícias