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Esta semana pode começar com uma boa notícia para os consumidores sul-matogrossenses: a redução no preço dos combustíveis, fruto da medida do Governo do Estado de reduzir a alíquota do ICMS de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (7) a Lei nº 5.916, que dispõe as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) está no Diário Oficial do Estado.
Com a mudança na tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica em Mato Grosso do Sul, a conta de luz vai ficar mais barata para aqueles consumidores que utilizam mais de 201 quilowatts/hora (kWh) por mês.